A Universal Music Group está a requerer aos serviços de streaming de música como o Spotify para impedirem os criadores de varrerem o seu catálogo para treinar bots de Inteligência Artificial (IA) para fazerem novas canções. A editora, que controla cerca de um terço da indústria de gravações musicais, tem também vindo a emitir um número substancial de pedidos de retirada dos uploads de IA que aparecem online.
É o último passo na batalha crescente da indústria musical para impedir que as empresas de IA utilizem as suas canções sem as licenciar. Por detrás destes esforços para fazer respeitar os direitos de autor, a grande preocupação é sobre como os governos irão equilibrar os direitos da IA contra a criatividade humana.
Em particular, o governo do Reino Unido está a ameaçar enfraquecer as leis de direitos de autor para beneficiar as empresas tecnológicas à custa não só da indústria musical, mas também de atividades criativas como a literatura, filmes e fotografia. O que se passa então?
Música IA e direitos de autor
Num "gerador de música livre de royalties" como o Mubert, já é possível digitar um pedido e o programa utilizará a IA para pesquisar padrões num catálogo de música. Diga-lhe para tocar um "ritmo voodoo rápido ao estilo de uma canção de embalar com toques de eletrónica", e ele vai copiar partes de canções que correspondam e criar música a condizer. Também pode criar música que soe como um determinado artista, e quaisquer que sejam as faixas que criar, podem ser descarregadas.
O Mubert diz estar "numa missão global de capacitar os criadores". Não é claro como é que isso se enquadra com o não pagamento de royalties aos criadores humanos pela utilização da sua música. O Mubert salienta mesmo que o seu material áudio é feito "de músicos e produtores reais", reconhecendo que o valor na música vem dos criadores humanos.
A música é protegida pela lei dos direitos de autor, o que significa que qualquer pessoa que queira utilizar uma música tem de pagar uma licença. Isto assegura que os detentores de direitos e os criadores são devidamente pagos pela sua criatividade. Por exemplo, o Spotify paga uma licença a editoras e artistas para colocar música na sua plataforma. O mesmo se aplica a todos, desde bares, cafés e pubs a tocar discos para os seus clientes até artistas que misturam a canção de outra pessoa na sua nova faixa.
Se os programas de IA estiverem a utilizar os catálogos de música das editoras sem autorização, pode considerar-se que infringiram os direitos musicais de pelo menos duas formas: utilizando a música para treinar a IA, e copiando partes da música que a IA produz a partir dos dados desse treino.
Se as plataformas de streaming tivessem facilitado essa atividade ilegal, poderiam ser consideradas culpadas de violação secundária dos direitos de autor, comparável a uma plataforma de descarga ilegal como a do Pirate Bay.
Infelizmente para a indústria musical, o governo do Reino Unido tem estado a complicar as coisas com propostas para alterar as regras dos direitos de autor em benefício das empresas tecnológicas. Há alguns meses, lançou a ideia de abrir uma exceção para o primeiro tipo de infração: a utilização de catálogos de música como dados de formação. Isto aplicar-se-ia também a outras obras artísticas como vídeos e fotografias.
Já existem exceções aos direitos de autor no Reino Unido onde a permissão para reutilização é desnecessária, tais como "crítica, revisão ou citação", embora existam limitações para garantir que isto seja feito de forma justa.
Quando os governos pretendem criar uma nova exceção, devem respeitar três requisitos estabelecidos na Convenção de Berna. Deve ser para circunstâncias especiais muito específicas, não deve interferir com a exploração normal da obra e não deve prejudicar irrazoavelmente o titular dos direitos. Na minha opinião, a proposta britânica não cumpre nenhum destes passos e seria contrária ao direito internacional.
A batalha pelo Reino Unido
A exceção proposta deparou-se com objeções generalizadas, com apenas 13 das 88 respostas à consulta a serem favoráveis. O Comité de Comunicações e Digital da Câmara dos Lordes disse que a proposta é "mal orientada" e deveria ser eliminada. O Governo pareceu depois recuar em fevereiro, com o ministro da ciência George Freeman a dizer que não iria levar avante essa exceção.
No entanto, em março, publicou um livro branco, Uma Abordagem Pró-Inovação à Regulação da AI, que faz parecer que pode estar a ressuscitar a sua abordagem anterior. O livro branco pretende dar prioridade a fazer do Reino Unido um ambiente favorável à tecnologia, enfatizando "o papel da regulamentação na criação do ambiente para que a AI floresça". Ele faz referência a riscos para aspetos como a saúde mental, direitos de privacidade e direitos humanos, mas não quaisquer ameaças à propriedade intelectual (PI).
Isto ocorre numa altura em que governos de todo o mundo e organizações internacionais como a Organização Mundial da Propriedade Intelectual estão a considerar como as leis precisam de se adaptar à IA. O Japão e Singapura já estão a introduzir exceções aos direitos de autor em moldes semelhantes aos que estão a ser discutidos no Reino Unido. Esta é também uma grande preocupação para as indústrias criativas, mas não na mesma medida que o Reino Unido, que tende a ser particularmente influente na legislação de PI em todo o mundo.
Não há propostas de exceções aos direitos de autor nos EUA ou na UE. De facto, as leis de PI dos EUA estão neste momento a ser testadas pelo gigante fotográfico Getty Images contra um operador de IA chamado Stability Diffusion, que tem vindo a "varrer" as suas imagens para gerar outras novas. Os direitos de autor dos EUA têm uma exceção de "utilização justa" que poderia ser potencialmente uma defesa para estes operadores, pelo que a Getty quer uma confirmação de que não é esse o caso. Também apresentou um caso na mesma linha no Reino Unido, que se encontra numa fase menos adiantada.
Tudo isto se resume a saber se ainda acreditamos que a criatividade humana merece maior proteção do que a criatividade das máquinas. Agradar às empresas tecnológicas pode parecer uma boa estratégia para o Reino Unido, mas as indústrias criativas contribuem enormemente para a economia - 109 mil milhões de libras em 2021, ou quase 6% do PIB total.
O valor da música também vai para além da economia pura e dura, oferecendo conforto emocional, benefícios para a saúde e até mesmo inspiração para a mudança social, política e económica. Os criadores também deveriam ser recompensados por isto, quer sejam responsáveis por compor música diretamente ou por fornecer o material que a IA reutiliza.
A lei dos direitos de autor serve para assegurar que os criadores são remunerados de forma justa pelo seu trabalho. Quando se traz um tal valor ao mundo, isto parece ser um argumento forte a favor da sua proteção.
Hayleigh Bosher é Professora de Direito da Propriedade Intelectual e Reitora Associada na Brunel University London. É autora de Copyright in the Music Industry (Edward Elgar 2021) e co-apresentadora do podcast Whose Song Is It Anyway?. Hayleigh dirige o IP Pro Bono Service na Faculdade de Direito de Brunel e é consultora jurídica especializada em direito dos media, entretenimento e propriedade intelectual e escreve para o blogue especializado em propriedade intelectual The IPKat. Artigo publicado no portal The Conversation. Traduzido por Luís Branco para o Esquerda.net.
